Devo Optar Pelo Auxílio De Um Profissional?

fgts-pode-ser-usado-em-consorcio-de-imoveisA parte que trata sobre documentação do Imóvel é cheia de detalhes, e a verificação disso tudo, tem que ser minuciosa. Vou deixar para você, aqui no meu Blog, dica de quais documentos precisará e aonde buscar.

Porém, recomendo que peça o auxílio de um Corretor de Imóveis que está preparado para esta tarefa. Tome o cuidado de verificar se o profissional e/ou imobiliária escolhidos tem registro junto ao CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Se você optar pelo auxilio de um profissional, essa decisão facilitará em muito a sua vida no que se refere à compra do imóvel, pois, além de selecionar imóveis que tenham as características de sua preferência, dentro da sua condição financeira, o mesmo também cuidará, antes mesmo de que você visite o imóvel, de checar informações do tipo: se o imóvel não está hipotecado, penhorado ou envolvido em alguma disputa judicial, como problemas com herança, separações, e outros mais.

Não sei se você sabe, mas, normalmente, quem paga os honorários do Corretor de Imóveis é o Proprietário vendedor, a menos que seja combinado diferente, ou que você precise de um serviço extra. Mas, para realizar esse serviço extra é necessário que se faça um contrato de prestação de serviço especificando o que exatamente o profissional vai fazer e o quanto vai receber pelo serviço prestado.

Documentos Indispensáveis Para A Compra Do Imóvel!

Você pode ver quantos cuidados para se comprar um imóvel!documentacion-mantenimiento-L-gMPZQ2

Mas é justamente o agir com prudência que lhe proporcionará tranquilidade mais a frente.

E, este tópico requer atenção: a verificação dos documentos pessoais e Certidões Negativas de Débitos do Proprietário vendedor.

Para isso, é importante você conversar com o Proprietário vendedor, saber um pouco sobre a vida dele, no sentido de investigar se ele morou ou trabalhou em outras cidades, pois pode haver alguma pendência em nome dele ou deles, se for mais de um Proprietário, nesse ou nesses lugares.

Para que você fique bem seguro, caso saiba que existiu esse vínculo com outra cidade, é bom que você peça Certidões nos Cartórios e Fóruns de lá também. Além disso, se o imóvel foi vendido nos últimos 3 anos, tire ainda as Certidões do(s) Proprietário(s) anterior(es). Isso é de extrema importância.

Esta é a relação de Documentos indispensáveis do(s) Proprietário(s) vendedor(es), caso seja(m) Pessoa(s) Física(s):

Fotocópia e originais da Cédula de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

Consulta ao Serasa;

Certidão de Nascimento atualizada – solteiros;

Certidão de Óbito do Cônjuge – viúvos;

Comprovante de residência – se não residir no imóvel (objeto da transação);

Certidão de Casamento atualizada, acompanhada da Escritura de pacto antinupcial, se o Regime for separação de bens. Ou, se for o caso, declaração de união estável (ou dissolução de união estável);

Certidão de Interdição e ausência – no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas;

Certidão dos Cartórios de Protestos (Período de 5 anos)

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que é gratuita, dá uma visão a nível nacional, mas, diz respeito somente às ações terminadas, em fase de execução. Para esta,  acesse: www.tst.jus.br/certidao

Certidão de Distribuidores Trabalhistas, emitida pelo Fórum Trabalhista, é necessária para saber se existem ações novas, pois oferecem os mesmos riscos.

Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Criminais e JEF, acesse o site do: Tribunal Regional Federal

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União – Para emissão desta, acesse:Receita Federal

Certidão de Distribuições Cíveis (Período de 10 anos) é um documento emitido pelo Poder Judiciário (nos fóruns cíveis), que relata se há processos em andamento, de natureza: cíveis, família, executivos fiscais (Municipais e Estaduais) e juizados especiais cíveis e executivos fiscais Federais.

Não que eu queira ser repetitiva, só quero reforçar que no caso em que o(s) Proprietário(s) vendedor(es) tenha(m) residido ou trabalhe(m) em outra(s) cidade(s), é necessário que seja apresentada também a Certidão de Distribuições Cíveis emitidas no fórum dessa(s) cidade(s).

Mas, lembre-se de que se constar algum apontamento, será necessário solicitar uma Certidão de Objeto e Pé do(s) processo(s) em questão, para certificar-se de que este(s) não inviabilizará a compra desse imóvel.

Você também precisa saber que se o imóvel pertencer a menor de idade, a venda somente poderá ser realizada mediante prévia autorização judicial. Ou, outra possibilidade é um imóvel que se encontra em situação de sucessão por herança ou separação judicial, deve ser verificado o formal de partilha e seu registro.

Sei que é muita informação, porém, imprescindível que você a tenha. Se preferir, recorra a um advogado e/ou Corretor de imóveis. Saiba que é principal função do Corretor de Imóveis: aproximar as partes envolvidas, participar da intermediação e evitar que os riscos ocorram. Consulte a veracidade do registro do profissional no site oficial do CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Os Documentos indispensáveis, se o(s) Proprietários(s) vendedor(es) for(em) Pessoa(s) Jurídica(s):

Documento de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);

Contrato Social se for a Sociedade Comercial Limitada (Ltda.), devidamente registrado na Junta Comercial ou em Registro de Títulos e Documentos se for a Sociedade Civil;

Estatuto Social se for uma Sociedade por Ações – S/A e a Ata da Assembleia Geral que elegeu a atual diretoria e a Ata que autorizou a alienação, se for o caso.

É preciso verificar nesses documentos, a capacidade jurídica da pessoa para vender; Você pode saber mais sobre esses cuidados, no Artigo O Imóvel Pertence À Pessoa Jurídica, E Agora?

A(s) pessoa(s) que assina(m), representando a Pessoa Jurídica, autorizada(s) documentalmente a esse ato, devem também apresentar os documentos relacionados acima, como: Documentos indispensáveis (Pessoa(s) Física(s)).

Certidão dos Cartórios de Protestos (Período de 5 anos)

Certidão Simplificada da Junta Comercial, se for o caso: https://www.jucesponline.sp.gov.br

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, acesse: www.tst.jus.br/certidao

Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Criminais e JEF, acesse o site do Tribunal Regional Federal.

Certidão de Distribuições Cíveis (Período de 10 anos) é um documento emitido pelo Poder Judiciário (nos fóruns cíveis), que relata se há processos em andamento, de natureza: cíveis, família, executivos fiscais (Municipais e Estaduais) e juizados especiais cíveis e executivos fiscais Federais.

As Certidões referentes a contribuições previdenciárias (INSS) e a outros Tributos Federais,  a partir do dia 3 de novembro de 2014, foram unificadas, passando assim, a disponibilizar as informações para uma única certidão: Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União – Para emissão desta, acesse: Receita Federal

Espero ter contribuído com você!

Quer Comprar Um Imóvel Na Planta?

Destacado

dicas-comprar-imoveis-plantaEsta ideia te atrai? Pensar naquele imóvel novinho! Imaginar que pode sair mais barato do que comprar um pronto! E as condições de pagamento se ajustam perfeitamente ao seu estilo financeiro! É tudo de bom!

Você pode mesmo, fazer um excelente negócio, se observar outros aspectos importantíssimos para que essa Transação Imobiliária tenha um desfecho, realmente, feliz.

Se esse imóvel será seu, com certeza você terá prazer em saber como ele “nasceu”:

O Incorporador Imobiliário começa com a procura do terreno, no qual fará o Empreendimento Imobiliário. E, nomeia um advogado para analisar toda a documentação imobiliária referente ao terreno.

É feita uma avaliação técnica para saber, entre outras, quais são as restrições ambientais, se o solo está livre de contaminações, qual é o zoneamento daquela área. Tudo isso, antes de se comprar o terreno.

Com essas informações, o Incorporador Imobiliário decide sobre a viabilidade econômica e sobre o projeto que pretende levar adiante.

Depois que tiver a aprovação de todos os Órgãos Públicos abrangentes, o Incorporador Imobiliário terá que preparar o Memorial de Incorporação – é uma somatória de documentos – no qual tem todas as informações para o futuro adquirente, exemplo:

projeto aprovado, prazos, imprevistos, características do imóvel, acabamento, finalidade do imóvel (residencial ou não residencial), quadro de áreas das unidades, atestado de idoneidade da Empresa, todas as Certidões em nome do Incorporador e do Proprietário do terreno, minuta da Convenção de Condomínio.

Todos os dados da obra devem constar no memorial.

Elaborado o Memorial de Incorporação, precisa ser levado para registrar no Cartório da Matrícula do imóvel.

Feito isto, é hora do Lançamento ao Público, seguido das vendas.

– Quando nasce um imóvel, diferentemente das pessoas, que recebem nomes, ele recebe um número. Um número de Matrícula.

Nesse caso, o Incorporador Imobiliário, adquiriu um terreno, que como todo imóvel, tem um número de Matrícula que vou chamar aqui, de Matrícula mãe, para facilitar o entendimento.

Como serão construídas várias unidades de imóveis nesse terreno, então, nessa Matrícula mãe serão averbadas várias Matrículas. A Matrícula de cada uma das unidades construídas.

Você entendeu a importância da Matrícula do imóvel? É a Identificação dele.

Como, quando nasce uma criança, se não a registrarem, será como se ela não existisse.

Sabendo disso, você pode se precaver sobre situações de riscos nessa modalidade de compra de imóvel na planta.

Existem Empreendimentos que sequer registraram o Memorial de Incorporação, e, sem isso, não tem como concluir a obra.

Uma forma segura de se comprar um imóvel na planta é checando a existência de registro do Memorial de Incorporação do Empreendimento que você deseja.

O Incorporador Imobiliário tem a obrigação de entregar o Empreendimento Registrado, com a construção devidamente averbada na Matrícula; com o condomínio instituído, e especificado as unidades. Isso está na lei.

Essas tarefas e custos são do Incorporador, vigie! Ele terá que lhe entregar a unidade com a matrícula discriminada.

Consta na lei também, que esses folhetos de publicidade sobre o Empreendimento, que, normalmente, são entregues nos semáforos, devem trazer o número da Matrícula mãe. Ou seja, o número da Matrícula do terreno incorporado.

E, é proibido fazer qualquer tipo de publicidade, promessa de venda de alguma unidade sem ter o registro do memorial de Incorporação.

Então, quando estiver conferindo todos esses elementos e comportamentos importantes, que se referem ao Empreendimento, lembre-se de consultar junto ao CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis, a idoneidade da Imobiliária e/ou do Corretor de imóveis responsáveis pela intermediação.

O papel do Corretor de Imóveis é prestar todos os esclarecimentos ao comprador, referentes à Transação Imobiliária em questão.

Agora, você pode não se prender somente a essas informações. Existem outras, que complementam as anteriores e que lhe trarão maior confiança.

Que tal você consultar sobre a credibilidade da Empreendedora, e, se ela tem outros Empreendimentos concluídos?

Se for o caso, visite obras prontas e veja se há reclamações.

Depois de todas essas checagens, ainda tem a parte do Contrato. Saber todos os seus direitos e as obrigações da Empreendedora.

Nesse momento, é bom contar com o auxílio de um Advogado. Este verificará se tudo o que a Empreendedora prometeu, consta em Contrato e se não há cláusulas ocultas.

Tudo certo? Você resolveu assinar o Contrato de Compra e Venda? Parabéns!

Agora, vem a nova fase.

Sempre que puder, visite a obra para acompanhar o estágio dos trabalhos. E, para evitar surpresas desagradáveis, antes de receber o imóvel, é bom que um Engenheiro de sua confiança faça uma vistoria.

Também, na hora da entrega, por maior que seja a sua ansiedade pela realização do seu sonho, ou, pela necessidade de mudar, você só deve aceitar o imóvel, se realmente estiver dentro das condições combinadas. A lei nos ampara para isso.

Espero ter contribuído!

Desejo que você faça uma excelente escolha, e…

Seja muito feliz!!